Se o empregador concede férias ao empregado após o prazo estipulado no artigo 134 da CLT (qual seja, 12 meses subsequentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito), ou mesmo, se quitar as férias depois do prazo…
Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato
O Agente Operador do FGTS, CAIXA, lançou nova opção para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após…
Pacote de Ano-Novo
O governo federal antecipou o Natal não apenas com a reedição do parcelamento especial que vinha sendo aguardado há bastante tempo, denominado vulgarmente de “Refis da crise”. O prato principal da ceia chegou com a edição da medida provisória –…
Sucessora responde por dívida tributária da empresa extinta
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que, após extinção de sociedade, as empresas sucessoras passam a responder solidariamente pelas obrigações da antiga sociedade. “Pela cisão, a sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas…
Empresas pequenas gastam 3,5% da receita para apurar imposto
Para as médias empresas, o impacto é de 0,48% e, para as grandes, de 0,2% Empresas brasileiras de pequeno porte gastam o equivalente a 3,53% do seu faturamento somente com estrutura e equipe de funcionários que cuidam do processo de…
Estudo aponta alta carga fiscal para micro e pequenas empresas gaúchas
Na tentativa de minar a defesa do governo de Tarso Genro sobre a cobrança do Imposto de Fronteira de optantes do Simples, estudo da Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-POA) apontou que o Estado tem uma das maiores cargas…