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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá, em recurso repetitivo, quais hipóteses levam o sócio ou administrador a responder pela dívida tributária de empresa. Apesar de a Corte já possuir jurisprudência sobre a discussão, o julgamento do caso será importante…
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu nesta segunda-feira, 16,que a declaração de imposto de renda preenchida previamente será oferecida pela Receita Federal no ano que vem apenas para quem tem certificação digital, cerca de um milhão de…
O governo prepara um alívio para os empregadores tradicionais e os domésticos, que foram enfiados na parafernália burocrática do emprego enfrentado no do dia a dia das empresas. Isso ocorreu por causa dos novos direitos concedidos aos empregados do lar.…
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por…
O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que…
Com a criação do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, foram publicadas diversas Instruções Normativas, conforme relação abaixo, que também revogaram diversas outras Instruções Normativas do…