A Receita Federal publicou hoje (24/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações legislativas, sobretudo as da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que deram tratamento tributário às…
Lucro Presumido – Serviços – Percentual de Presunção
Dependendo da atividade, a presunção do lucro presumido, para fins de base de cálculo, no caso de serviços prestados, pode ser de 8 ou 32% no caso do IRPJ e de 12 ou 32% no caso da CSLL. Muitos contribuintes têm dúvidas sobre a correta…
Saiba tudo que mudou no Simples Nacional: mais empresas podem se enquadrar no sistema
A partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento, poderá ser utilizado por mais empresas. Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada…
Prefeitura implanta Nota Fiscal Eletrônica
Mais transparência, agilidade, segurança, redução de custos e maior controle sobre a arrecadação e aplicação dos recursos são os principais benefícios que a Nota Legal Porto Alegre deve proporcionar. A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) foi lançada nesta segunda-feira,…
Comissão aprova cancelamento automático de registro de microempresa inativa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (11) proposta que facilita o fechamento de micro e pequenas empresas inoperantes há mais de três anos. Trata-se do Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que torna…
INSS da doméstica está pronto para sanção
A redução da contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo empregador e empregado doméstico será avaliada pela presidente Dilma Rousseff. O projeto que trata da medida foi liberado na noite de anteontem para sanção presidencial pela Comissão…