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Por meio da Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015, foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se as seguintes determinações: a) a impugnação do termo de exclusão pela ME ou EPP, dentro do prazo…
A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas. Foram convidados para a reunião o ministro da…
Até 30 de abril, os empregadores deverão efetuar o recolhimento da contribuição sindical obrigatória, descontada dos salários de março devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e…
2015 será lembrado como o ano do “ajuste fiscal” (ou seja, do avanço fiscal sobre a receita de empresas e pessoas) e o da retração econômica. Além da redução do benefício fiscal aos exportadores – redução de 66% da restituição…
Para tornar mais ágil e efetivo o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela…