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O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) já pode consultar se há pendências no documento e fazer a autorregularização para corrigir qualquer problema. De acordo com a Receita Federal, quem identificar algum erro no…
A legislação tributária federal prevê quatro formas de tributação para as empresas: pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e o Simples Nacional. A empresa pode escolher aquela que lhe é mais favorável, ou seja, aquela em que pagará menos…
Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SIT nº 119/2015, alterou a norma que determina os procedimentos de fiscalização do registro de empregados. O objetivo…
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Amin: a necessidade de um capital mínimo (hoje de R$ 72.400) induzia o empreendedor a…
A terceira reunião do fórum instituído para avaliar os impactos do Imposto de Fronteira na economia do Rio Grande do Sul e suas implicações sobre a arrecadação de ICMS será hoje, a partir das 14h, na sede da Secretaria Estadual…
O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então. Um dos pontos polêmicos do…