O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2018 para a Receita Federal termina na próxima segunda-feira, dia 30. E na reta final é preciso estar ainda mais atento para não cair na malha fina. Um dos erros…
TST afasta pagamento de contribuição sindical
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista – Lei nº 13.467,…
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das…
Receita testa inteligência artificial em julgamentos
A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da…
Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois…
Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior…