Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda há municípios que perseguem as micro e pequenas empresas de forma ilegal. Tanto indeferem a opção ao…
Ação das Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre regulariza R$ 45 milhões não declarados
Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas antes omitidas As Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de eventos e academias. Até…
MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio
Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado…
Empregadores se preparam para eSocial
Sistema unifica informações de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas Empresas de todos os portes iniciaram uma corrida pela adesão ao eSocial, sistema unificado de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todos os empregados. A transição, que já começou para…
Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho
Segundo o texto da lei, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm…
PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional
Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho O Diário Oficial da União – DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária…