A exigência do profissional de contabilidade em todas as fases da prestação de contas eleitorais consta do art. 33, §4º da Resolução nº 23.406 das Eleições de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de fevereiro deste ano,…
Supersimples: uma luz no fim do túnel para as micro e pequenas empresas
É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências legais brasileiras. Mas algo está…
Conheça casos em que o empregado não está com a razão
Intervalo de trabalho de uma hora, vale alimentação e transporte, horas extras, adicional por insalubridade. Todos esses são direitos do trabalhador amplamente conhecidos. Porém, não é raro os empregados procurarem advogados por acreditarem que estes garantias estão sendo violadas. Conheça…
Cobrança Especial Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. De acordo com o inciso…
Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas (PLC 60/2014). A proposta vai à sanção presidencial.…
Trabalhadores podem começar a sacar o abono do PIS/Pasep a partir desta terça
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir desta terça-feira, quando começa o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para…