Projeto integra conjunto de medidas propostas pelo executivo, e foi aprovada na Câmara de Vereadores na quarta-feira (21). Após a sanção do prefeito, a alíquota mínima para o imposto será de 2%. Com a aprovação da modificação no Código Tributário…
Câmara de Porto Alegre mantém ISSQN por profissional
Uma grande vitória na noite de segunda-feira (18/06)! Por 25 votos a seis, os vereadores da capital gaúcha mantiveram o valor fixo de tributação para a sociedade de profissionais. A medida é uma grande conquista, principalmente para Contadores, Advogados e…
Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes,…
eSocial: Substituição da GFIP e demais obrigações acessórias
As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações, serão substituídas pelo eSocial (§ 1º do art. 2º do Decreto nº 8.373/2014), e se dará com base na regulamentação de cada órgão, conforme competência legal…
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o…
eSocial passa a valer para condomínios em julho; veja dicas para evitar multas
Sistema vai unificar envio de documentos administrativos para o Governo Federal Confira como funciona o sistema que passa a valer a partir de julho, para condomínios. Lançado há quatro anos pelo governo federal, o Sistema de Escrituração Digital das…