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Projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias pode ser votado na sessão Plenária da próxima quarta-feira (11). O presidente do…
Com a aprovação na CCJC da Câmara, o PL 7512/2014 segue para discussão no Senado Federal O projeto de lei (PL) que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por…
Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e…
Segundo o Ministério do Trabalho, as agências da Caixa e do Banco do Brasil aguardam mais de dois milhões de trabalhadores para resgatarem o total de R$ 1,6 bilhão; o abono salarial começou a ser pago em julho de 2017…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos…
Durante reunião realizada na tarde de terça-feira (19), a Fenacon entregou, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae, um pedido de reformulação do calendário do eSocia lpara as empresas do Simples Nacional (faturamento de até R$ 4,8 milhões). Segundo comunicado…