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Intervalo de trabalho de uma hora, vale alimentação e transporte, horas extras, adicional por insalubridade. Todos esses são direitos do trabalhador amplamente conhecidos. Porém, não é raro os empregados procurarem advogados por acreditarem que estes garantias estão sendo violadas. Conheça…
Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir desta terça-feira, quando começa o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para…
O M.T.E. divulgou nota no site www.caged.gov.br para informar que o Cagedinho – informação dos admitidos que estão recebendo o Seguro Desemprego – começa dia 12 de agosto, para as admissões entre os dias 01 e 12/08. Para pesquisar se o trabalhador…
O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho, autorizando a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais, se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez…
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 29 de maio último no Diário Oficial da União a portaria nº 768 que trás novas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio…
Pouco mais de um ano após ser aprovada, a chamada “PEC das Domésticas”, emenda constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no País, ainda depende de regulamentação, que está parada na Câmara. Com a maioria dos benefícios ainda…