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A MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que criticou o aumento de “imposto por medida provisória”. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória…
O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei. Com base nele, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou…
Os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa a partir deste sábado já serão enquadrados nas novas regras de acesso ao seguro-desemprego. As mudanças vão afetar mais quem solicitar o benefício pela primeira vez. Neste caso, será exigido prazo de…
Trabalhadores e empresários no Estado estão ansiosos pela decisão final do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) sobre o reajuste de 16% do salário-mínimo regional. O julgamento sobre as novas faixas salarias, entre R$ 1.006,88…
O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado…
A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o “Empregador Web“. A ferramenta foi criada com…