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O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então. Um dos pontos polêmicos do…
A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas. Foram convidados para a reunião o ministro da…
Até 30 de abril, os empregadores deverão efetuar o recolhimento da contribuição sindical obrigatória, descontada dos salários de março devida anualmente pelos empregados aos respectivos sindicatos de classe, associados ou não. A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e…
Para tornar mais ágil e efetivo o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os empregados, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela…
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Complementar 302/13 cria o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e demais encargos, o Simples Doméstico, que deverá ser regulamentado em 120 dias da vigência da…