Vence no próximo dia 07 de outubro o prazo para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativo a setembro 2015, para os trabalhadores domésticos já incluídos no FGTS. Devem recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos os…
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho. Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer…
Os erros que podem fazer você perder o seguro-desemprego
Um dos principais erros que podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego é realizar o seu requerimento fora do prazo legal. O seguro desemprego deve ser requerido entre o 7º e o 120º dia, contados da data da…
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo
O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro…
Confira 11 situações em que a falta ao trabalho não gera desconto no salário
São faltas justificadas os casos em que o trabalhador apresenta comprovantes como de doação de sangue, atestado médico, cópia da certidão de nascimento, casamento ou óbito, dentre outros Você sabe todas as situações em que tem amparo legal para…
Abono salarial do PIS/PASEP começa a ser pago nesta quarta-feira; veja como sacar
O abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016 para quem não é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil começa a ser liberado nesta quarta-feira (22) para os trabalhadores que fazem aniversário no mês de julho ou têm inscrição final 0…