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Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos…
Existindo desde 2017, a carteira digital surgiu com a lei da liberdade econômica, substitui a carteira física, ainda não é muito popular. Porém, desde 2019 a carteira física não está mais sendo emitida e nem é mais necessária na grande…
Foi publicada no DOU de hoje (13.5.2021) a Lei nº 14.151/2021, que estabelece que durante a emergência decorrente da COVID-19, a empregada gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada deve ficar…
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 28 de abril, a Medida Provisória 1.046/2021, que altera algumas regras trabalhistas pelo período de 120 dias, com o intuito de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no empreendedorismo brasileiro. Entre os principais pontos…
Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje…
Ministério da Economia diz que a regra vale também por quem estiver com redução em dezembro As empresas que ainda estiverem aplicando a redução de jornada e salário no mês de dezembro deverão calcular o valor do 13º de seus…