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O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então. Um dos pontos polêmicos do…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza na quarta-feira (15) audiência pública para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas. Foram convidados para a reunião o ministro da…
A prática da contratação de serviços terceirizados é, atualmente, permitida para atividades consideradas intermediárias. Há o entendimento, tomando como base a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que as chamadas atividades-fim, responsáveis pelo objeto final do trabalho, não podem…