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Simples Nacional

Governo veta Supersimples para ‘pessoa jurídica assalariada’

Governo veta Supersimples para ‘pessoa jurídica assalariada’

Eduardo Redlich João 26/09/2014 Federal

Em uma tentativa de conter a sonegação de impostos na contratação de mão de obra, o governo proibiu expressamente que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. O veto está na regulamentação da lei…

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Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita

Lei do Simples não permite que fiscalização multe empresa em primeira visita

Eduardo Redlich João 22/09/201422/09/2014 Federal

As micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional têm direito a uma visita orientadora antes serem autuadas pela fiscalização. Caso não seja observado o critério da dupla visita, o auto de infração deve ser anulado. O dispositivo que…

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Nova abrangência do Simples Nacional pode trazer desvantagem para MPEs

Eduardo Redlich João 18/09/201418/09/2014 Federal

Batalhada pelo empresariado e comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa. Especialistas alertam para o risco de micro e pequenos empresários, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. Em alguns casos, a…

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Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

Eduardo Redlich João 09/09/2014 Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. NOVAS ATIVIDADES Poderá optar…

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Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira

Eduardo Redlich João 05/09/2014 Federal

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará na próxima segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado.…

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SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014

SIMPLES NACIONAL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014

Eduardo Redlich João 12/08/201412/08/2014 Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional produziu um documento com as principais alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014. Segue abaixo, bem como ao final o link com a Lei na íntegra. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto…

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