A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento. O atraso preocupa contadores e advogados por…
Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013
O prazo de opção pelo parcelamento conhecido como Refis da Crise foi novamente reaberto pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. Nessa nova reabertura, poderão ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, com pagamento…
Refis da Crise: Receita espera baixa adesão
A Receita Federal esclareceu nesta quinta-feira (12) a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11) no Diário Oficial do União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que…
Receita e PGFN disciplinam procedimentos para adesão à reabertura do Refis da Crise
Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11/6) no Diário Oficial disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise, Lei…
Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis
Em busca do apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do “pedágio” que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis. Em…
Reabertura do REFIS
Foi publicada na data de 10 de outubro, a conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013. Em seu artigo 17, a referida lei reabre, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para parcelamento dos débitos administrados pela Secretaria…