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26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas…
Microempreendedor individual que não enviar o documento paga multa mínima de R$50 e perde benefícios Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado…
Segundo o texto da lei, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm…
Confira as dicas do SESCON-ES No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a…
Processos protocolados nas Juntas Comerciais com as designações Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no CNPJ serão recusados Desde o início do ano os empresários estão proibidos de utilizar a denominação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assim como suas…
Serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI A Receita Federal publica o ADE 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação…