Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo Já se tornou rotina o consumidor entrar em uma loja e tentar trocar uma mercadoria que foi comprada em outra unidade da mesma rede, e…
ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015
O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do…
Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS
Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos. Dessa vez, quem vende produtos e serviços para outros…
DOSSIE NOVO ICMS ( EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 )
O QUE É: O ICMS é um imposto administrado pelos Estados e que era aplicado sobre os produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota é variável de acordo com o Estado em…
Entra em operação moderno sistema para resposta rápida à sonegação
A partir desta sexta-feira (16), a Secretaria da Fazenda dará a largada a um novo estágio no combate direto à sonegação. Entrará em operação a nova plataforma de big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos,…
Programa para regularização de dívidas do ICMS começa em 1º de dezembro
O Governo do Estado está lançando o programa Em Dia 2014, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2014. Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida até 12/12/2014 terão descontos de 85% para multas…