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É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do…
O ano começa com agenda de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas O ano começa agitado para as empresas diante do cronograma de implantação estabelecido para o envio dos eventos fiscais, previdenciários e trabalhistas ao Ambiente Nacional do eSocial. Com a…
Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2018 O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse…
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) acredita que um ano após a implantação do sistema será possível elevar em 50% o valor das duplicatas descontadas nos bancos O Senado aprovou há alguns dias a regulamentação da duplicata eletrônica, que deverá…
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial…
O prazo começa a contar a partir do momento em que o devedor receber a notificação A partir da notificação pela Receita Federal, as micro e pequenas empresas devedoras deverão quitar ou parcelar seus débitos para não serem excluídas do…