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Foi publicada no DOU de hoje (13.5.2021) a Lei nº 14.151/2021, que estabelece que durante a emergência decorrente da COVID-19, a empregada gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada deve ficar…
O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (dia 1º), uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como…
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro…
O projeto também estende o prazo de adesão ao Simples para novas empresas em 2020 O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas…
MP permitia interrupção do trabalho por dois meses, mas agora todos os cortes podem durar até 120 dias O decreto nº10.422 publicado nesta terça-feira (14/7) no Diário Oficial prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada…
A decisão do Comitê Gestor do programa ocorre em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 Contribuintes com parcelas e tributos relacionados ao Simples Nacional, com vencimentos em maio, junho e julho, tiveram o prazo para pagamento prorrogado. A…