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Dívidas podem ser renegociadas até o dia 23 de janeiro. Caso os valores não sejam quitados, débito passa para o Cadastro de Pessoa Física do ex-microempresário. Mais de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) podem ter o Cadastro Nacional da Pessoa…
O Comitê Gestor irá baixar MEI com pendências de pagamento e declarações até o final de janeiro O CGSIM, órgão vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), da estrutura do MDIC, promoverá, no final de janeiro, a…
“É uma nova lei que visa proteger essencialmente terceiros, porque a partir do momento em que foi inscrita em dívida ativa qualquer alienação de bens, veículos imóveis é considerada fraudulenta” Publicada na última quarta-feira (10), a lei autoriza o parcelamento…
A Receita Federal informa que as cerca de 14 mil empresas obrigadas a prestar contas pelo eSocial, emprega cerca de 15 milhões de trabalhadores, um terço do total terão um prazo para cumprir a primeira estapa do regime até o…
Mas governo deve refazer texto e manter benefício. Quase 600 mil micro e pequenas empresas seriam beneficiadas. Para evitar problemas legais, o presidente Michel Temer vetou o programa de refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas, mas o governo deve refazer…
Governo não receberá porque os empresários não têm bens para pagar as dívidas diz diretor da Fenacon Ao contrário da discrição de Afif, deputado Jorginho Mello acusa a Receita de tentar impedir o parcelamento de débitos fiscais em condições semelhantes…