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Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria A secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite…
O escritório Xavier Advogados obteve, por meio de decisões liminares, o direito de seus clientes permanecerem no Simples Nacional nos casos em que havia irregularidades no licenciamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A prefeitura de Porto Alegre…
Contribuinte detalhará matrícula de imóvel e Renavan dos automóveis; prazo termina no dia 30 de abril A Receita Federal espera receber 21,6 mil declarações do Imposto de Renda de contribuintes de Jaú neste ano. O número é pouco maior…
A dificuldade das empresas para conseguir operar em conformidade A burocracia fiscal brasileira, como se sabe, é alarmante e, segundo dados da OCDE, é a maior do mundo em matéria de complexidade nos processos de pagamento de impostos. Para elucidar…
Série de vídeos apresenta, de forma simples, aspectos importantes sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018) A TV Receita disponibilizou hoje, no seu canal no YouTube, cinco vídeos esclarecendo aspectos que…
Confira as dicas do SESCON-ES No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a…