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O relator, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que a definição do salário básico como base de cálculo do adicional viola a Súmula Vinculante 4 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou a parte da Súmula 228 do Tribunal Superior…
Maior controle vai possibilitar ao comprador saber se o bem foi registrado corretamente em seu nome O contribuinte deve ficar atento a novos campos solicitados na declaração de imóveis na ficha Bens e Direitos. As informações, que serão obrigatórias a…
A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, é de que 28,8 milhões de declarações ainda sejam entregues Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo Já se tornou rotina o consumidor entrar em uma loja e tentar trocar uma mercadoria que foi comprada em outra unidade da mesma rede, e…
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90…
A CAIXA lançou, nessa semana, a nova versão do App FGTS com quantidade ampliada de serviços. Agora o trabalhador pode consultar o extrato com os lançamentos ocorridos nos últimos 25 anos em sua conta de FGTS, ao invés de apenas…