Segundo o texto da lei, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm…
PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional
Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de 2 de maio a 9 de julho O Diário Oficial da União – DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária…
Despesas médicas e falta de nota fiscal levam à malha fina
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2018 para a Receita Federal termina na próxima segunda-feira, dia 30. E na reta final é preciso estar ainda mais atento para não cair na malha fina. Um dos erros…
TST afasta pagamento de contribuição sindical
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista – Lei nº 13.467,…
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN
A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018 Foram publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 138 e 139, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das…
Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois…