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Mecanismo informa empresas que se enquadram na Lei da Liberdade Econômica A prefeitura de Porto Alegre segue trabalhando no processo de desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios. Com foco em tornar a capital “amiga do empreendedor”, que…
Lei extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza, borracharias e pet shops O decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica foi assinado nesta segunda-feira, 26, na Associação Comercial de Porto Alegre…
Projeto integra conjunto de medidas propostas pelo executivo, e foi aprovada na Câmara de Vereadores na quarta-feira (21). Após a sanção do prefeito, a alíquota mínima para o imposto será de 2%. Com a aprovação da modificação no Código Tributário…
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda há municípios que perseguem as micro e pequenas empresas de forma ilegal. Tanto indeferem a opção ao…
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da inserção de devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), já recuperou a dívida de 14,7 mil contribuintes de IPTU. Desde agosto de 2017, foram negociados R$ 27 milhões, através de…
Devedores de outros impostos também terão seus nomes enviados ao SPC Depois de enviar quatro listas ao SPC com os nomes de contribuintes que devem IPTU, a prefeitura de Porto Alegre pretende, a partir de 2018, começar a negativar também devedores de outros impostos. A…