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Federal

Deputados defendem aprovação do devedor contumaz sem alteração

Deputados defendem aprovação do devedor contumaz sem alteração

Eduardo Redlich João 05/12/202505/12/2025 Federal

Os deputados federais que participaram do seminário “Combate ao crime organizado: Combustível legal em defesa da economia brasileira”, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal), com apoio do Poder360, na 4ª feira (3.dez.2025), falaram sobre a importância de que o PLP (Projeto de Lei Complementar)…

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Notificadas, mais de 1,2 milhão de empresas do Simples devem ao fisco

Notificadas, mais de 1,2 milhão de empresas do Simples devem ao fisco

jonathanredlich 21/08/2023 Federal

O valor dos débitos junto à Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) soma cerca de R$ 57 bilhões Mais de 1,2 milhão de micro e pequenas possuem dívidas junto a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).…

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FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto

FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto

jonathanredlich 19/07/2023 Federal, Trabalhista

Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos…

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

jonathanredlich 14/09/2021 Federal

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão…

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Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

jonathanredlich 26/04/2021 Federal

A partir de quinta-feira, 22, os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com o PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco…

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Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional

Prorrogado prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional

jonathanredlich 30/03/2021 Federal

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional (federal, estadual e municipal), incluindo o Microempreendedor Individual –…

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