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Estadual

Emissão gratuita de NF-e acaba em janeiro de 2017

Emissão gratuita de NF-e acaba em janeiro de 2017

Eduardo Redlich João 07/06/2016 Estadual

Todos os contribuintes – inclusive os inscritos no Simples – deverão ter emissores próprios de nota fiscal eletrônica. Medida inclui também Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Quem ainda não tem emissor próprio de nota fiscal eletrônica (NF-e), deve começar a se mexer…

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Devedor de imposto estadual sofrerá protesto em cartório

Devedor de imposto estadual sofrerá protesto em cartório

Eduardo Redlich João 13/05/2016 Estadual

Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade. Com o objetivo de ampliar a eficiência na cobrança dos créditos tributários e evitar o acúmulo…

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ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015

ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015

Eduardo Redlich João 14/03/2016 Estadual

O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do…

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Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS

Saiba o que acontece na sua empresa com a mudança no ICMS

Eduardo Redlich João 22/01/2016 Estadual

Desde 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor uma mudança que aumenta a burocracia tributária para quem é dono de uma empresa, e pode até aumentar a carga tributária em alguns casos. Dessa vez, quem vende produtos e serviços para outros…

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DOSSIE NOVO ICMS ( EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 )

DOSSIE NOVO ICMS ( EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 )

Eduardo Redlich João 19/01/201619/01/2016 Estadual

O QUE É: O ICMS é um imposto administrado pelos Estados e que era aplicado sobre os produtos vendidos no comércio e sobre serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica. A alíquota é variável de acordo com o Estado em…

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Entra em operação moderno sistema para resposta rápida à sonegação

Entra em operação moderno sistema para resposta rápida à sonegação

Eduardo Redlich João 19/10/201507/11/2015 Estadual

  A partir desta sexta-feira (16), a Secretaria da Fazenda dará a largada a um novo estágio no combate direto à sonegação. Entrará em operação a nova plataforma de big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos,…

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