O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou um recurso do Banco Fiat S/A e manteve em pé artigo de uma medida provisória de 2001 que permite a chamada capitalização de juros em empréstimos com periodicidade inferior a um ano. Com a…
Declaração do IR 2015 deve ser entregue entre 2 de março e 30 de abril
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU) com as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2015, ano-calendário de 2014. O documento deverá ser entregue…
Receita divulga nesta quarta as regras do IR 2015
O Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a Coordenadora-Geral de Tributação – Substituta, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, divulgam, hoje, as regras de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014.…
Governo quer diluir em 12 meses o pagamento do abono salarial
O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é creditado…
Faturamento interfere no regime
Com uma carga tributária tão elevada, que já beira 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a escolha do regime de tributação é fundamental para evitar o pagamento de impostos além do necessário. Há três regimes tributários no País: lucro real,…
Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril
A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o “Empregador Web“. A ferramenta foi criada com…