Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os…
Governo estuda pagar parcelas extras de seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho estuda conceder duas parcelas adicionais do seguro-desemprego aos demitidos sem justa causa no primeiro semestre deste ano. Segundo nota técnica do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), a estimativa é que meio milhão…
Empresas enquadradas no Simples: Inscrição na Dívida Ativa
A Receita Federal informou que foram enviados para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN para inscrição na dívida ativa os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, que se encontravam sem pagamentos…
Governo deve criar dois novos tipos de contrato de trabalho
Com um contingente de 11,6 milhões de desempregados e 623 mil vagas formais fechadas só este ano, a equipe do presidente em exercício Michel Temer estuda formas de tornar viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e…
A partir de 1° Julho empresas do Simples serão obrigadas a ter certificado digital
A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal Empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, serão obrigadas, a partir de 1° de julho, a usarem certificado digital para que possam prestar informações…
Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018
Batizado de “Crescer sem medo”, o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, as principais novidades, a criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs) e as…