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Com um Judiciário polarizado, entendimentos de instâncias inferiores tendem a gerar insegurança jurídica sobre o tema Até 2017, todos os anos era descontado do salário do trabalhador, geralmente no mês de março, o valor equivalente a um dia de serviço.…
Isenção no IPTU, saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), manutenção do plano de saúde e prioridade na restituição do Imposto de Renda estão entre os direitos de quem se aposenta. Esses benefícios, no entanto, muitas vezes são desconhecidos da população.…
Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria A secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite…
A partir de 2019, a Receita Federal passará a exigir informações complementares sobre os bens e direitos dos contribuintes. É importante se preparar para evitar problemas com o Leão. Os cientistas e médicos utilizam a expressão “escopofobia” para denominar o…
O escritório Xavier Advogados obteve, por meio de decisões liminares, o direito de seus clientes permanecerem no Simples Nacional nos casos em que havia irregularidades no licenciamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A prefeitura de Porto Alegre…
Contribuinte detalhará matrícula de imóvel e Renavan dos automóveis; prazo termina no dia 30 de abril A Receita Federal espera receber 21,6 mil declarações do Imposto de Renda de contribuintes de Jaú neste ano. O número é pouco maior…