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A Secretaria da Fazenda pretende lançar, ainda neste mês, um novo programa de quitação ou parcelamento de dívidas de ICMS, com redução dos juros e descontos em multas. Já aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a edição especial…
Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que facilita a constituição de empresas individuais de responsabilidade limitada, as Eirelis. Segundo o…
DAS terá um novo modelo Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos: – Não houve alteração do código de barras do DAS, mas apenas dos elementos…
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as entidades promotoras de eventos desportivos,…
Passado quase um ano de vigência da nova legislação trabalhista, o volume de ações que entraram nas varas do trabalho (primeira instância) está em um patamar 38% inferior a 2017, apontam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgados ontem.…
Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2018 O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse…