O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e…
MEI tem alteração nas atividades em 2019
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas…
Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências
Bolsonaro decreta salário mínimo de R$ 998 no primeiro ato como presidente
Valor, no entanto, é menor que os R$ 1.006 aprovados no Orçamento O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) um decreto fixando o salário mínimo em R$ 998, informou o futuro subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira…
Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet
O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine,…
Sefaz tenta reaver R$ 172 milhões de ICMS sonegado por empresas
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encaminhou ontem uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser…