O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego anunciado na terça-feira pelo governo, que será criado por Medida Provisória, permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses por meio de acordos individuais,…
Simples Nacional: Receita esclarece prorrogação dos vencimentos
A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre a resolução que prorrogou os vencimentos do Simples Nacional. Confira;
Simples Nacional – Prazo – Pagamento de tributos – Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação
Foi prorrogado o prazo para pagamento de tributos federais, tais como o IRPJ, o IPI, a CSLL, a COFINS, a Contribuição para o PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), no âmbito do Simples Nacional, em função dos impactos da pandemia do COVID-19.
Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União
Na cobrança da dívida ativa, MP prevê descontos de até 70% do total do débito para pessoa física e micro ou pequena empresa, com parcelamento em até cem meses. O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com…
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração
Documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados. Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê…
5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade. A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para…