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Medida tem como objetivo reduzir o número de trabalhadores informais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Instrução Normativa SIT nº 119/2015, alterou a norma que determina os procedimentos de fiscalização do registro de empregados. O objetivo…
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às normas da sociedade limitada, exceto quanto à pluralidade de sócios. Amin: a necessidade de um capital mínimo (hoje de R$ 72.400) induzia o empreendedor a…
A terceira reunião do fórum instituído para avaliar os impactos do Imposto de Fronteira na economia do Rio Grande do Sul e suas implicações sobre a arrecadação de ICMS será hoje, a partir das 14h, na sede da Secretaria Estadual…
O Projeto de Lei 4330/2004 é uma proposta para regulamentar a terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras. Polêmico, esse projeto corre na Câmara dos Deputados desde 2004 e vem sendo debatido e modificado desde então. Um dos pontos polêmicos do…
Por meio da Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015, foi alterada a Resolução CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações destacam-se as seguintes determinações: a) a impugnação do termo de exclusão pela ME ou EPP, dentro do prazo…
A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar…