No dia 20/04/2016, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional. Estão obrigadas ao recolhimento as ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições. O fato gerador…
Reta final do imposto de renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente…
Caixa lança aplicativo para acesso ao FGTS pelo celular
A Caixa Econômica Federal lançou hoje (31) o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS…
Faltas Justificadas – Com Prazo Previsto Pela Legislação
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona “consecutivos”, este…
ICMS-Confaz: Empresas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o diferencial de alíquotas instituído pela EC 87/2015
O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do…
Funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03)
O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu Trabalhador. Dessa forma, para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o empregador deverá utilizar essa funcionalidade para registrar o desligamento, imprimir o termo de rescisão/quitação e o…