Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1794, de 2018, que…
Saiba como regularizar CNPJ de microempreendedor individual cancelado
Confira as dicas do SESCON-ES No final de janeiro mais de 1,37 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). O número equivale a…
Casos em que o INSS não vai recorrer
AGU publica decisões judiciais em que o órgão não vai mais contestar pedido do segurado Rio – As decisões judiciais contrárias ao INSS, publicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Diário Oficial, na semana passada, podem ser a salvação para…
Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS
Por causa da reforma trabalhista, há mudanças na declaração RIO – A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ…
Entenda como funciona a concessão automática de aposentadoria do INSS
Salário maternidade automático ainda tem detalhes em discussão e só deve começar a ser testado a partir de março Desde setembro do ano passado, o INSS está concedendo de forma automática a aposentadoria por idade dos segurados urbanos. E, a partir dos próximos meses,…
Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial
Processos protocolados nas Juntas Comerciais com as designações Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no CNPJ serão recusados Desde o início do ano os empresários estão proibidos de utilizar a denominação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assim como suas…