Pagamento do ICMS pela empresa, na hora da venda da mercadoria, é o principal obstáculo Já se tornou rotina o consumidor entrar em uma loja e tentar trocar uma mercadoria que foi comprada em outra unidade da mesma rede, e…
Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas
Quais as maneiras para solicitar o parcelamento de dívidas Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão 90…
ÚLTIMAS NOTÍCIAS CAIXA lança nova versão do App FGTS com extrato completo
A CAIXA lançou, nessa semana, a nova versão do App FGTS com quantidade ampliada de serviços. Agora o trabalhador pode consultar o extrato com os lançamentos ocorridos nos últimos 25 anos em sua conta de FGTS, ao invés de apenas…
Empregado sem registro – A multa vai doer no bolso do empregador
De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro de empregados, em observância às exigências legais relativas ao contrato de trabalho,…
Prestação de serviços de CPF – fim do convênio com a CAIXA
A Receita Federal informa que a Caixa Econômica Federal deixou de prestar atendimento relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Serviços de CPF podem ser solicitados gratuitamente por meio do sítio da Receita Federal na internet ou nos órgãos públicos…
Governo publica lei que institui Refis da Micro e Pequena Empresa
Valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os ME O Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 de abril publicou a Lei Complementar (PLC) nº 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas…