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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. A iniciativa consiste no envio de um alerta que oportunizará a regularização de 1.811 contribuintes de diversos setores que utilizaram, em maio, isenções indevidas…
Existindo desde 2017, a carteira digital surgiu com a lei da liberdade econômica, substitui a carteira física, ainda não é muito popular. Porém, desde 2019 a carteira física não está mais sendo emitida e nem é mais necessária na grande…
Deputados mantiveram o piso regional no Estado em R$ 1.237,15 s deputados estaduais decidiram nesta terça-feira (1), por 34 votos a 11, não conceder nenhum reajuste aos trabalhadores que recebem o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul. Com isso,…
Foi publicada no DOU de hoje (13.5.2021) a Lei nº 14.151/2021, que estabelece que durante a emergência decorrente da COVID-19, a empregada gestante deve permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada deve ficar…
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 28 de abril, a Medida Provisória 1.046/2021, que altera algumas regras trabalhistas pelo período de 120 dias, com o intuito de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no empreendedorismo brasileiro. Entre os principais pontos…
Lei extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, como salões de beleza, borracharias e pet shops O decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica foi assinado nesta segunda-feira, 26, na Associação Comercial de Porto Alegre…