Na cobrança da dívida ativa, MP prevê descontos de até 70% do total do débito para pessoa física e micro ou pequena empresa, com parcelamento em até cem meses. O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com…
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração
Documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados. Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê…
5 motivos que excluem empresas do Simples Nacional
Caso os motivos da exclusão do Simples não procedam, a empresa pode apresentar uma contestação de inconformidade. A Receita Federal já está notificando optantes pelo Simples Nacional sobre a exclusão do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para…
eSocial: Veja o que vai mudar com a carteira de trabalho digital
Após a sanção da lei dos direitos de Liberdade Econômica, no fim de setembro, o Ministério da Economia publicou em 24 de setembro uma Portaria (1.065/2019) que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio…
Como obter acesso a Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS e funcionará como uma extensão do documento físico. Para acessar a Carteira de Trabalho Digital é necessário obter a senha de acesso no Acesso.gov.br.…
Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul” Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga…